Tributário e Administrativo. Recurso Especial. Embargos à Execução Fiscal

Conselho Regional de Classe. Cobrança de anuidades anteriores à entrada em vigor da Lei 12.514/2011.

CCJ da Câmara aprova valor mínimo para recorrer ao TST

Justiça confirma que MEC pode supervisionar cursos de direito

Maranhão exonera 39 parentes de procuradores de Justiça

Justiça Federal tem a competência para julgar feitos da OAB

Precatórios no Ceará superam R$ 540 milhões, diz OAB-CE

CNJ julga dia 29 reclamações contra Luiz Zveiter, do STJD

OAB pede urgência ao CNJ no julgamento do caso Zveiter

OAB-SE garante saque imediato de alvarás em agências do BB

TJSP confirma colação de grau antecipada de aluna de curso de Medicina

Medida atende regras definidas durante pandemia.

Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça

O CNJ - CNJ, instalado no dia 14 de junho de 2005, órgão do Poder Judiciário com atuação em todo o território nacional, com sede em Brasília-DF e funcionamento no edifício do Supremo Tribunal Federal, compõe-se de quinze membros, nos termos do artigo 103-B da Constituição Federal.

Nossa Caixa: OAB lamenta falta de acordo com SP sobre precatórios

O vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vladimir Rossi Loureiro, lamentou ontem (12) o fato de não se ter atingido, junto ao Governo de São Paulo, conciliação para o pagamento de precatórios alimentares no estado - hoje estimados em R$ 12 bilhões.

Membros do MP aumentam salários com diárias de até R$ 775

Integrantes do Ministério Público da União (MPU) aumentam seus salários com diárias em valores superiores a até sete vezes o recebido por servidores do Executivo com diárias quando viajam a trabalho.

Membro do CNJ quer mudar lei para punir magistrados

Contadores querem exame semelhante ao aplicado pela OAB

OAB defende ex-preso político em greve de fome contra INSS

São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais lideram judicialização da medicina no Brasil

Advogado especialista em erro médico esclarece porquês da incidência

O juiz é superior a qualquer ser material, diz juíza

Decisão altera gabarito do concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Ordenou o magistrado que fosse considerado como resposta ao item 101 o código "E" (errado), com a conseguinte alteração da classificação geral dos aprovados no concurso.

Universidade funciona sem autorização do MEC